1. Definições
Para todos os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- Programa: o Programa de Parceiros GAP BI, na modalidade indique e ganhe.
- GAP BI: GAAP TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.195.473/0001-10, responsável pela operação do Programa.
- Parceiro: pessoa física ou jurídica com cadastro concluído no Programa.
- Cupom: código exclusivo e intransferível do Parceiro, usado para ligar novas contas a ele.
- Link de indicação: endereço exclusivo do Parceiro que leva ao cadastro da GAP BI com o Cupom já aplicado.
- Indicado: cliente cuja conta na GAP BI foi criada com o Cupom ou pelo Link de indicação de um Parceiro.
- Comissão: valor devido ao Parceiro, equivalente a 20% sobre as cobranças válidas pagas pelo Indicado.
- Cobrança válida: pagamento confirmado e não estornado de uma assinatura da GAP BI.
2. Quem pode participar
Pode se cadastrar como Parceiro quem atender, ao mesmo tempo, aos requisitos abaixo:
- Ser pessoa física maior de 18 anos (CPF) ou pessoa jurídica regularmente constituída (CNPJ).
- Ter uma chave PIX válida e de sua própria titularidade para receber as comissões.
- Informar dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados.
- Aceitar estes Termos e autorizar o tratamento de dados conforme a LGPD.
A aprovação do cadastro é automática: ao concluir o cadastro, o Parceiro já está aprovado, com o Cupom ativo. A GAP BI pode desligar o Parceiro a qualquer tempo em caso de fraude, dados falsos ou descumprimento destes Termos, conforme a Seção 9.
3. Como funciona a indicação
Com o cadastro concluído, o Parceiro recebe o Cupom e o Link de indicação, que pode compartilhar por qualquer canal lícito.
A indicação vale pela conta do cliente: é atribuída ao Parceiro quando o Indicado cria a conta na GAP BI informando o Cupom no cadastro do teste grátis ou pelo Link de indicação. Cada conta fica ligada a um único Parceiro, e esse vínculo não muda por causa de um cupom usado depois, no pagamento da assinatura.
Não é permitida a autoindicação: o Parceiro não pode usar o próprio Cupom em contas em seu nome ou de empresas das quais seja sócio ou titular.
4. Benefício do Indicado
O Indicado recebe um desconto sobre o valor do plano contratado, aplicado automaticamente na assinatura da conta ligada ao Parceiro. O percentual e o número de cobranças com desconto são definidos pela GAP BI em cada Cupom e podem variar entre cupons e campanhas.
O benefício não é convertido em dinheiro e só se acumula com outras promoções quando isso estiver previsto em campanha específica.
5. Comissão do Parceiro
O Parceiro tem direito a 20% sobre o valor efetivamente pago pelo Indicado em cada cobrança válida, durante o período descrito na Seção 6. Impostos, taxas ou encargos destacados na cobrança podem ser excluídos da base de cálculo, quando aplicável.
6. Pagamento das comissões
As comissões confirmadas formam um saldo no portal do parceiro depois da carência abaixo. O pagamento é feito somente por PIX, na chave informada pelo Parceiro, mediante pedido de saque.
- Carência: cada cobrança confirmada libera a comissão para saque 30 (trinta) dias depois da data da cobrança.
- Pedido: o saque é pedido pelo Parceiro no portal e processado pela equipe da GAP BI, um pedido por mês.
- Valor mínimo: R$ 50,00 por pedido de saque.
- Duração: o direito à comissão vale para as 12 (doze) primeiras cobranças pagas de cada Indicado. Nos planos de cobrança anual, a comissão corresponde aos 12 meses e é apurada de uma vez.
Cabe ao Parceiro manter a chave PIX correta e ativa. Pagamentos não concluídos por dados incorretos podem ser refeitos após a correção.
7. Cancelamentos, estornos e chargebacks
Não são devidas comissões de cobranças canceladas, reembolsadas, estornadas, contestadas ou objeto de chargeback.
Se a comissão já tiver sido paga e a cobrança for estornada depois, o valor pode ser compensado em comissões futuras ou, na falta delas, cobrado do Parceiro.
8. Obrigações e conduta do Parceiro
O Parceiro se compromete a divulgar a GAP BI de forma honesta e responsável. É proibido, entre outras práticas:
- Fazer promessas, garantias de resultado ou afirmações falsas sobre o produto.
- Fazer spam, envio em massa de mensagens não solicitadas ou qualquer conduta que viole leis ou regras de plataformas de terceiros.
- Usar a marca, o nome ou os materiais da GAP BI fora das diretrizes ou de forma a causar confusão.
- Fazer autoindicação, criar cadastros falsos ou manipular a atribuição de contas e cupons.
- Veicular anúncios pagos com a marca GAP BI sem autorização prévia e por escrito.
9. Desligamento e fraude
A GAP BI pode desligar o Parceiro a qualquer tempo em caso de fraude, abuso, uso indevido do Cupom ou descumprimento destes Termos. Nesses casos, as comissões pendentes ligadas à conduta irregular podem ser canceladas, os cupons do Parceiro são desativados e o acesso ao portal é encerrado.
O Parceiro pode sair do Programa a qualquer momento, pedindo pelos canais oficiais. As comissões já devidas e regulares são pagas nos ciclos previstos, e as contas indicadas deixam de gerar comissão nova.
10. Alterações do Programa
A GAP BI pode alterar, suspender ou encerrar o Programa, bem como mudar regras, percentuais, prazos e condições, com aviso prévio por e-mail ou pelos canais oficiais. As alterações não atingem comissões já apuradas até a data em que entrarem em vigor.
11. Tributos e ausência de vínculo
O Parceiro é o único responsável pelos tributos sobre os valores que receber como comissão, cumprindo as obrigações fiscais da legislação aplicável.
A participação no Programa não cria vínculo empregatício, societário, de parceria formal ou de representação entre o Parceiro e a GAP BI. O Parceiro atua de forma autônoma e independente.
12. Proteção de dados (LGPD)
Os dados pessoais do cadastro são tratados para operar o Programa, ligar as indicações e pagar as comissões, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da GAP BI.
Como titular, você pode exercer os seus direitos a qualquer momento, entre eles:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, respeitadas as obrigações legais de guarda.
Para exercer esses direitos ou tirar dúvidas, escreva para parceiros@gapbi.com.br.
13. Disposições gerais
Estes Termos são o acordo integral entre as partes sobre o Programa e prevalecem sobre entendimentos anteriores.
A tolerância com qualquer descumprimento não significa novação nem renúncia de direitos. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam valendo.
Fica eleito o foro do domicílio da GAP BI para resolver controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.